Como cadastrar o Código de Benefício Fiscal (cBenef) dos Produtos

O Código de Benefício Fiscal (cBenef) é um identificador utilizado nos documentos fiscais eletrônicos para informar qual benefício fiscal está sendo aplicado à operação como isenção, redução de base de cálculo, diferimento, suspensão, não incidência ou outros tratamentos tributários previstos na legislação estadual.

A criação do cBenef tem como principal objetivo padronizar e dar maior transparência às informações relativas aos benefícios fiscais, permitindo que o Fisco identifique com precisão o fundamento legal utilizado em cada operação, fortalecendo o controle fiscal, a fiscalização eletrônica e a conformidade tributária dos contribuintes.

No Estado de São Paulo, o tema foi inicialmente regulamentado pelo Decreto nº 69.981/2021, que introduziu a obrigatoriedade da informação do código de benefício fiscal no Regulamento do ICMS (RICMS/SP). Posteriormente, a Portaria SRE nº 70/2025 disciplinou a forma de preenchimento, definiu a Tabela cBenef SP e estabeleceu as regras para sua utilização nos documentos fiscais eletrônicos.

A obrigatoriedade do preenchimento do campo cBenef nas NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65) teve início em 06 de abril de 2026 para as operações alcançadas por benefícios fiscais previstos na legislação paulista. A partir dessa data, a autorização de uso do documento fiscal eletrônico passou a depender do correto preenchimento do código correspondente à operação realizada.

Importante destacar que a obrigatoriedade também se aplica aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, não havendo, na Portaria SRE nº 70/2025, exceção específica para esse regime.


Para realizar a emissão corretamente, é necessário identificar:

Portanto, não basta simplesmente informar um código cBenef. É necessário verificar a correspondência entre o benefício fiscal, a legislação aplicável, a tributação utilizada e o produto/operação realizada.

Exemplo prático – Remessa de Amostra Grátis.
Um dos exemplos mais comuns de aplicação do cBenef é a operação de Remessa de Amostra Grátis, prevista no artigo 3º do Anexo I do RICMS/SP, que concede isenção do ICMS, desde que atendidos os requisitos estabelecidos pela legislação.

Nota Fiscal Eletrônica possivelmente será emitida observando, em regra, os seguintes parâmetros:

CFOP (Operação Interna) | 5.911 – Remessa de amostra grátis

CST do ICMS (Regime Normal) | 40 – Isenta ou CSOSN (Simples Nacional) | 400 – Não tributada pelo Simples Nacional

cBenef | SP010030 – Isenção – Amostra Grátis (Art. 3º do Anexo I do RICMS/SP)

Identifique o código a ser utilizado na Tabela cBenef SP

No SFAutomatus acesse o cadastro do produto em: CADASTRAMENTO > PRODUTOS/MERCADORIAS > CADASTRO

Na aba Codificação localize o campo Cód. Benefício Fiscal e informe o código identificado na Tabela cBenef SP.

Após a inclusão do cBenef no cadastro do produto a emissão pode ser feita normalmente.

Obs.: Cabe ressaltar que o usuário precisa fazer uma correlação entre o código cBenef, a tributação que o código comporta/permite e o Anexo do RICMS a que se refere o benefício. Se for atribuido uma tributação que não é permitida para o cBenef indicado ou que o produto não esteja relacionado na legislação indicada na tabela, o usuário deverá rever as condições da operação.

A identificação do benefício fiscal e do respectivo cBenef depende da correta interpretação da legislação aplicável a cada operação.

Por esse motivo, recomendamos que, em caso de dúvidas quanto à existência do benefício, fundamento legal, tributação ou código cBenef a ser utilizado, o contribuinte consulte o responsável pela escrituração fiscal/contabilidade ou a consultoria tributária contratada.

A correta parametrização fiscal é fundamental para evitar rejeições na emissão dos documentos fiscais e inconsistências nas informações prestadas ao Fisco.

Em caso de dúvidas entre em contato como o Suporte Técnologico Sófolha.