Como efetuar o cálculo com majoração de 10% do IRPJ para empresa do Lucro Presumido

A publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025 dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária no âmbito da União.

Nos incisos "V" e "VI" do artigo 2º são citados o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas(IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido(CSLL) do regime Lucro Presumido, como um dos tributos federais que sofrerão esta redução linear.

Aplicando - se o princípio da anterioridade do exercício, á partir de Janeiro de 2026 as alíquotas de presunção do IRPJ sofrerão majoração de 10% quando exercer o limite proporcional citado no § 2º, inciso II do Art. 15 desta norma.

Para realizar a apuração com novo cálculo do IRPJ, pedimos que siga os procedimentos abaixo:

1. Na tela inicial do sistema, com a respectiva empresa ativa em março de 2026, acesse o menu Processamento > Apuração de Tributos > IRPJ;

2. Na tela de processamento, selecione a opção "Sim, reprocessa as informações eliminando as opções digitadas", confirme;

3. Na tela de apuração do IRPJ, a conferência dos valores se dará de duas formas: Receitas e Majoração;

4. A tela de demonstração da Majoração será subdivida por trimestres com a coluna de Receitas(segregando a receita com e sem majoração) como a coluna para controle do saldo sem majoração a ser utilizado nos próximos trimestres. Esta tela terá a finalidade apenas de consulta, sem possibilidade de alteração;

4.1 Na tela de Receitas será apresentado as bases parciais com e sem majoração segregado por alíquota com a base de calculo total final;

5. Para geração de relatório para conferência do cálculo, pedimos que clique no ícone da impressora. Selecione a opção "Resumo da Apuração";

6. Na tela de impressão, selecione o "Trimestre" desejado e uma das opções de "Detalhamento";

Observação: considerando o princípio da anterioridade nonagesimal, o novo cálculo será aplicado a CSLL apenas no 2º trimestre de 2026.