Como gerar a EFD Reinf - Configurações Iniciais

Para habilitar a empresa para gerar a EFD Reinf, siga os passos abaixo:

1. Na tela principal do sistema, acesse o menu Cadastramento > Empresa;

2. Clique na palheta Sped > EFD Reinf. No campo Envio dos Eventos informe SIM, os demais campos serão habilitados (pressione F9) e indique a opção desejada, conforme exemplo;

Principais dúvidas:

Código 01 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída:
É a empresa optante pelo Simples Nacional que não tem o recolhimento da parte patronal em GPS, ou seja, empresas dos anexo I, II, III, ou V.

Código 02 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária não substituída:
É a empresa optante pelo Simples Nacional que tem o recolhimento da parte patronal em GPS, ou seja, empresas dos anexo IV.

Código 03 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída:
É a empresa optante pelo Simples Nacional que exerce atividade concomitante, dos anexo I, II, III, ou V com o anexo IV.

Caso a empresa cuja classificação tributária seja igual a 02 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária não substituída, 03 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída ou 99 - Pessoas Jurídicas em Geral, deve informar se optou pela Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta: opção 1 - Empresas enquadrada nos art. 7° a 9° da Lei 12.546/2011 (CPRB) ou Não Aplicável.

Indicativo se empresa é contribuinte da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) nos Serviços Prestados, a qual reduz a alíquota de 11% (Opção Não) para 3,5% (Opção SIM).

Todos os campos deverão ser preenchidos conforme a obrigatoriedade e regime tributário da empresa, em caso de dúvidas realize uma consultoria tributária.