Central de Ajuda
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) promoveram alterações no cronograma de implantação da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026, publicado no Diário Oficial da União em 13/11/2026.
As alterações modificam os prazos de entrega de determinados eventos, proporcionando mais tempo para a adequação dos contribuintes e das empresas de desenvolvimento.
Confira os novos prazos:
1. Eventos de Tabela do Contribuinte – sem alteração
1. Eventos de Tabela do Contribuinte – sem alteração
A partir de 01/10/2026, o ambiente da DeRE recebe os seguintes eventos:
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D-1001: Informações do Contribuinte;
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D-1011: Plano Geral de Contas Comentado (PGCC).
Esses eventos devem ser transmitidos e processados com sucesso antes do envio dos respectivos eventos periódicos mensais.
Importante: 01/10/2026 representa o início da recepção desses registros, e não um prazo final de transmissão.
2. Eventos Periódicos Mensais – novos prazos
O cronograma foi alterado, conforme demonstrado abaixo:
O cronograma foi alterado, conforme demonstrado abaixo:
Atenção às competências:
- Os eventos D-1101, D-1106, D-2101, D-1198 e D-1199 terão sua primeira entrega referente à competência novembro/2026, com prazo até 15/12/2026.
- Os eventos D-1121 e D-2102 terão sua primeira entrega referente à competência janeiro/2027, com prazo até 15/02/2027.
3. Eventos Periódicos Transacionais
Os eventos periódicos transacionais permanecem com início previsto para 01/01/2027, sem alteração no cronograma divulgado.
Os eventos periódicos transacionais permanecem com início previsto para 01/01/2027, sem alteração no cronograma divulgado.
A equipe da Sófolha permanece acompanhando as atualizações da legislação e as orientações técnicas relacionadas à DeRE, buscando manter nossos clientes informados sobre as mudanças e os procedimentos necessários.